Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que
penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.
compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.
o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.
o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.