Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.

 

O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.



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