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As políticas de habitação no Brasil e nos demais países da América Latina têm priorizado historicamente a concessão da propriedade dos imóveis às famílias de baixa renda. Entretanto, considerando‐se que o mercado de imóveis regulares atende cerca de 30% da população brasileira, que o deficit habitacional no Brasil é estimado em 5,5 milhões de unidades e que a taxa de imóveis desocupados chega a 11% nas regiões centrais das grandes cidades, o aluguel subsidiado, geralmente utilizado em situações emergenciais ou transitórias, poderia ser um instrumento complementar para prover moradias dignas a essas famílias.
O estudo Procura‐se casa para alugar: opções de política para a América Latina e o Caribe, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), analisou o contexto de dezenove áreas metropolitanas da região, entre elas, as cidades de Curitiba, Salvador e São Paulo, para identificar as potencialidades do aluguel social como instrumento para diminuir o deficit de moradias nessas metrópoles.
Juntas, essas cidades somam um deficit de 691 mil unidades, e destas, 591 mil famílias possuem renda inferior a três salários mínimos, público‐alvo de boa parte dos esforços em termos de políticas habitacionais no Brasil. Ainda, 9,1% das famílias com demanda de moradia no Brasil não contam com nenhuma fonte de renda. Essa porcentagem chega a 10,8% em Curitiba, a 12,2% em Salvador e cai para 8,7% em São Paulo, o que corresponde a 44 mil famílias.
O ônus excessivo com aluguel representa 32% do deficit brasileiro, mas pode chegar a 44% do deficit quando consideradas apenas as regiões metropolitanas. Na região metropolitana de São Paulo, esse deficit totaliza 256 mil unidades. Essas famílias, com alto gasto relativo mensal de aluguel, são público potencial para programas de locação social.
Algumas dessas políticas podem ser relativamente simples, como diminuir o tempo de reintegração de posse da moradia no caso de despejo ou criar um sistema de garantias para o aluguel. Isso possibilitaria a expansão da oferta de moradias para locação, criando incentivos para que pelo menos uma parte do número considerável de unidades vazias se some ao mercado e contribua para aliviar o deficit habitacional.
O estudo recomenda que a política habitacional não deve se limitar à produção de unidades para a venda, mas também deve oferecer alternativas a segmentos da população que não podem ou não querem ser proprietários de imóveis.
Internet: <www.iadb.org> (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para o trecho destacado do texto.
“aluguel. Isso possibilitaria”: aluguel, o que possibilitaria
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