Enunciados de questões e informações de concursos

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

 

Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.



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