Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52)

#761422 QUADRIX - 2018 - Analista (CODHAB)/Direito e Legislação

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

 

Ocultar ou falsear as informações sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos nos prospectos e nas comunicações veiculadas ao público é permitido como estratégia de mercado e, por isso, não gera qualquer responsabilização criminal.


Outras questões do mesmo concurso: CODHAB / Ana (CODHAB) / 2018 / Direito e Legislação

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Prova Objetiva - Conhecimentos Complementares
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!