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Enunciados de questões e informações de concursos

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Urbanístico
Assunto: Códigos de Obras Municipais

#761425 QUADRIX - 2018 - Analista (CODHAB)/Direito e Legislação

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

 

O licenciamento de obras, instrumento de controle urbano, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade.


Outras questões do mesmo concurso: CODHAB / Ana (CODHAB) / 2018 / Direito e Legislação

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Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Complementares
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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