Enunciados de questões e informações de concursos

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.

 

Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou de outra atividade similar que não envolva a exploração do solo.



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