Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Lei nº 4.731/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue o item que segue.
O adicional de FECOP também se aplica nas operações e prestações interestaduais de aquisições por contribuintes optantes do Simples Nacional, hipótese em que o adicional somente é devido em conjunto com a complementação de alíquota interestadual.