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Questão 1 de 1
#3518371 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal Tributário (SEFAZ SE)/Geral/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 7.724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos ITCMD, e dá outras providências.
Aquele que agir em conluio com pessoa física ou jurídica tentando, de qualquer modo, reduzir ou não recolher o valor do ITCMD, fica sujeito à multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ SE / AFT (SEFAZ SE) / 2025 / Geral
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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Prova Objetiva
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