Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item que segue com base na Lei Estadual nº 9.640/2025, que institui o Código de Conduta e Integridade da SEFAZ SE.
O agente público em exercício na SEFAZ deve apresentar conduta compatível com os valores de integridade funcional, objetividade, confidencialidade, independência funcional e imparcialidade. Neste contexto, a independência funcional se caracteriza pelo exercício da função sem qualquer interferência da autoridade superior ou de quaisquer membros dos demais órgãos ou entidades públicas, visando à realização das atividades de competência da SEFAZ de forma independente e com garantia de proteção ao agente público.