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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Da Base de Cálculo (arts. 11 a 17-A da Lei Estadual nº 3.796/1996)

#2330004 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal Tributário (SEFAZ SE)/Geral/"Inéditas Literais"

Julgue o item que segue com base na Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

 

Situação hipotética: A Indústria FAZ DE TUDO, regularmente inscrita no Estado de Sergipe, adquiriu materiais de escritório e de limpeza da empresa ESCRITÚDIO, localizada e regularmente inscrita no Estado da Bahia. Para o transporte da mercadoria até Sergipe, contratou a transportadora AMANHÃ CHEGA, também localizada e regularmente inscrita no Estado da Bahia. Ao ingressar no território sergipano, a carga foi retida no Posto Fiscal de Cristinápolis/SE, onde teve início uma fiscalização.

 

Assertiva: Na operação entre a empresa ESCRITÚDIO e a Indústria FAZ DE TUDO, o IPI não integra a base de cálculo do ICMS.


Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ SE / AFT (SEFAZ SE) / 2025 / Geral

Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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