Enunciados de questões e informações de concursos

Conforme a Constituição Federal, são direitos fundamentais:

 

I. Liberdade de consciência e de crença.

 

II. Liberdade de associação para fins paramilitares.

 

III. Acesso à internet ilimitado em todo o território nacional, exceto na Amazônia e no Pantanal.

 

IV. Gratuidade do registro civil para os reconhecidamente pobres.

 

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