#2834120 IBAM - 2024 - Assistente Jurídico (CM Cabo Frio)

Não é considerado um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso manejo de recursos ambientais.
a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício a vida.
a homologação de acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.