Enunciados de questões e informações de concursos
#1883603 Tec Literal - 2022 - Notário e Registrador (TJ SP)/"Inéditas literais"
Julgue o item que segue conforme a Lei n 14.063 de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Para os fins desta Lei, considera-se assinatura eletrônica o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica e autenticação os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.
Outras questões do mesmo concurso: TJ SP / NeR (TJ SP) / 2022
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
