Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item que segue conforme a Medida Provisória 2.200-2 de 20001 que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. No exercício de suas atribuições, o ITI desempenhará atividade de fiscalização, vedada a aplicação de sanções e penalidades.