Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue o item que se segue.
Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.
Outras questões do mesmo concurso: PM CE / PT (PM CE) / 2014
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1ª Etapa - Objetiva - Conhecimentos básicos
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1ª Etapa - Objetiva - Conhecimentos específicos
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