Enunciados de questões e informações de concursos

Julgue o próximo item, referente à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.


O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.



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