Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Julgue o próximo item, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.º 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.º 9.455/1997 (que define os crimes de tortura).
A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.
Outras questões do mesmo concurso: PM CE / PT (PM CE) / 2014
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Objetiva - Conhecimentos básicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
1ª Etapa - Objetiva - Conhecimentos específicos
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
