Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Julgue o próximo item, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.º 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.º 9.455/1997 (que define os crimes de tortura).
Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.
Outras questões do mesmo concurso: PM CE / PT (PM CE) / 2014
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Objetiva - Conhecimentos básicos
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1ª Etapa - Objetiva - Conhecimentos específicos
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