#179419 CEBRASPE (CESPE) - 2014 - Procurador do Ministério Público junto ao TCE-PB

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não poderá ser concedido no período de suspensão do processo.
Na hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados.
Mesmo quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso, a antecipação de tutela, para ser concedida, depende de requerimento da parte.
O pedido de antecipação de tutela é facultado exclusivamente ao autor.
A função precípua da tutela antecipada é assegurar o resultado prático do processo.