#179406 CEBRASPE (CESPE) - 2014 - Procurador do Ministério Público junto ao TCE-PB

Considerando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.

A confirmação pelas partes do negócio jurídico anulável deve ser expressa, ainda que parte do avençado já tenha sido cumprida pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Não comete ato ilícito aquele que exerce direito próprio em manifesto excesso aos limites impostos pelos bons costumes.
É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz.
A escritura pública é formalidade essencial à validade de negócio jurídico que objetive a transferência de direitos reais sobre imóveis, independentemente de seu valor.
O erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante.