Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 3.064/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal.
A função gratificada não é atribuível a servidor ocupante de cargo comissionado ou a contratado por tempo determinado para atender a excepcional interesse público.