Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 3.064/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal.
Função gratificada é a função a ser exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, mediante livre designação e dispensa pelo Prefeito para atender a encargos e atribuições administrativas previstas em lei.