Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item de acordo com o Código Tributário do Município de Cabo Frio.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na Zona Urbana ou Rural do Município.