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#1483312 Tec Literal - 2021 - Economista (Pref Cabo Frio)/Inéditas Literais
Julgue o item de acordo com o Código Tributário do Município de Cabo Frio.
O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador a realização inter vivos, por ato oneroso, de qualquer dos seguintes negócios: a transmissão, a qualquer título, de propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil, e a transmissão, a qualquer título, de direito reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Cabo Frio / Proc J (Pref C Frio) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
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