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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Sem classificação

#3462972 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XVIII

Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público indicada pelo juízo da execução.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:


Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2025

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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
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