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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263)

#3463105 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XVIII

Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento da prestação, com a previsão de multa pecuniária em caso de atraso. Entretanto, faltando duas semanas para o término do prazo previsto no contrato, Denise decidiu aceitar uma proposta de trabalho mais vantajosa e abandonou Bianca e Carina sozinhas para concluir o projeto. Apesar dos esforços dessas duas, não foi possível a elas concluir o projeto a tempo: a parte faltante dependia essencialmente das habilidades de Denise (e a parte até então elaborada era inútil sem o que faltava), e não foi possível a elas encontrar alguém para substituí-la no curto prazo faltante.

 

Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:


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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
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