#3465496 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XVIII

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores.

Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:

considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;
sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator;
após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos;
de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes;
de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.