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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família relacionados a ela.


Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:



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