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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança)

#3463255 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XVIII

Lei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele estado, de gratificações pelo exercício de cargos de chefia e direção, permitindo a incorporação dessas vantagens ao subsídio.

 

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lei é:


Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2025

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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
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