Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere aos dependentes, considerando a Lei Complementar nº. 478/2002, analise.
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro, os pais e o filho não-emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido são os únicos dependentes dos segurados do RPPS.
II. A perda da qualidade de dependente para cônjuge se dá pela separação judicial, ou de fato ou pelo divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.
III. Ocorrendo o falecimento do servidor, sem que tenha sido feito o registro do dependente, decai o direito do mesmo, não cabendo inscrição post mortem.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Outras questões do mesmo concurso: DMAE Porto Alegre / Ass Soc (DMAE Porto Alegre) / 2011
