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Tribunal de Justiça do Acre
Questão 1 de 1
Matéria: Direito do Consumidor
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990)

#2908065 Instituto Verbena - 2024 - Analista Judiciário (TJ AC)/Judiciária/Direito/"Prova Reaplicada"

Leia o caso a seguir.

 

Um consumidor adquire um produto de alto valor que apresenta vício redibitório insanável dentro do prazo de garantia legal, desejando postular o ressarcimento integral da quantia paga em juízo. O produto foi vendido pela empresa Y, coligada da empresa X. A empresa Y tem dois sócios, ambos civilmente insolventes, e um administrador não-sócio, civilmente solvente.

 

Elaborado pelo(a) autor(a).

 

Diante da ausência de ativo financeiro da empresa Y apto a indenizar o consumidor, será possível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio


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