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Tribunal de Justiça do Acre
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Do Condomínio em Multipropriedade (arts. 1.358-B a 1.358-U)

#2908066 Instituto Verbena - 2024 - Analista Judiciário (TJ AC)/Judiciária/Direito/"Prova Reaplicada"

Leia o caso a seguir.

 

Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada ano. Nos demais períodos, o direito de uso e gozo pertence, com exclusividade, a outros adquirentes. O ato é regularmente registrado no cartório de registro de imóveis competente.

 

Elaborado pelo(a) autor(a).

 

A situação narrada descreve o denominado condomínio em multipropriedade, sendo direito do adquirente, nos termos do Código Civil,


Outras questões do mesmo concurso: TJ AC / AJ (TJ AC) / 2024 / Judiciária / Direito

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