"Prova Reaplicada"

Leia o caso a seguir.

Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça. Ocorre que o caso paradigma tem por objeto controvérsia sobre matéria de direito diversa da que está sendo discutida no âmbito da ação judicial proposta. A pessoa pretende provocar o Tribunal de Justiça a se manifestar sobre a diferença entre os casos e, reconhecendo-a, retirar a suspensão determinada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, voltando o processo a tramitar em primeiro grau.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o disposto no Código de Processo Civil e os conceitos básicos da teoria dos precedentes judiciais, a pessoa pretende utilizar a técnica do

distinguishing, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
overruling, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.

distinguishing, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.