"Prova Reaplicada"

Leia o caso a seguir.

Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado contrato para extração, acondicionamento e entrega de matéria-prima pela sociedade empresarial brasileira em local designado no território brasileiro com o fim de posterior exportação pela sociedade empresarial estrangeira. A matéria-prima não foi entregue no prazo ajustado e a sociedade empresarial estrangeira postula perdas e danos. O contrato prevê eleição do foro brasileiro e afasta a discussão de litígio em sede de arbitragem.

Elaborado pelo(a) autor(a).

No caso em tela, considerando a posição majoritária na doutrina e o disposto expressamente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a aplicação do direito material estrangeiro pela jurisdição brasileira

depende de previsão expressa no contrato se a obrigação foi constituída na sede da sociedade empresarial brasileira, ainda que desrespeitada forma essencial exigida pela lei brasileira.
depende de previsão expressa no contrato se a obrigação foi constituída na sede da sociedade empresarial brasileira, desde que respeitada forma essencial exigida pela lei brasileira.
independe de previsão expressa no contrato se a obrigação foi constituída na sede da sociedade empresarial estrangeira, ainda que desrespeitada forma essencial exigida pela lei brasileira.
independe de previsão expressa no contrato se a obrigação foi constituída na sede da sociedade empresarial estrangeira, desde que respeitada forma essencial exigida pela lei brasileira.