Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria SAP n 506/2023, que regulamenta o uso de câmeras corporais pelos policiais penais no âmbito do sistema penitenciário do estado do Ceará
O operador poderá acessar os vídeos por ele registrados ou por outros operacionais, quando estiver sob investigação pela sua conduta, devendo o agendamento do acesso ser requisitado a Direção da Unidade, haja vista que esses áudios e imagens produzidos no exercício de suas funções, são de propriedade da instituição, não podendo ser reproduzidos sem autorização da Administração superior da Pasta