Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução MJSP nº 1/2014, que dispõe sobre Atenção em Saúde Mental.
O serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei observará as exigências do SUS que garantem o acesso à Rede de Atenção à Saúde (RAS), para acompanhamento psicossocial integral, resolutivo e contínuo, e contará com a justiça criminal para garantia do acesso às informações referentes à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, bem como garantia do cuidado adequado de acordo com os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) especificamente elaborados para alicerçar a medida de segurança e o processo terapêutico.