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#2897622 Tec Literal - 2024 - Policial Penal (SAP CE)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com Portaria Nº 041/2017, que estabelece as normas de controle, armazenamento, manutenção, distribuição e acautelamento, do armamento, munições (letal e menos letal) e artefatos bélicos, pertencentes à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, bem como, disciplinamento dos procedimentos internos para a aquisição de armas de uso restrito, e adota outras providências.

 

Quando preso em flagrante ou mandado de prisão pela prática de crime doloso, bem como quando, comprovadamente por culpa, disparar arma de fogo no exercício de suas atribuições, ao integrante da Segurança Penitenciária do Estado do Ceará será imputado a suspensão cautelar da identidade funcional com a autorização para o porte de arma.



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