#2863609 IDCAP - 2024 - Analista em Comunicação Legislativa (CM Vitória)

Acerca da Comunicação Social, conforme as regras previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de quinze anos, em qualquer meio de comunicação social.
A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de quinze anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Os meios de comunicação social podem ser objeto de monopólio ou oligopólio.
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.