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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Do Empréstimo (arts. 579 a 592)
#255991
FCC
-
2015 - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (SEFAZ PI)
De acordo com o Código Civil, o mútuo
é empréstimo de coisa infungível.
será de um ano, pelo menos, se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo.
pode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.
não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada.
autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero, qualidade e quantidades diferentes da emprestada, desde que de igual valor.
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SEFAZ PI / AFFE (SEFAZ PI) / 2015
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