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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688)
#255987
FCC
-
2015 - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (SEFAZ PI)
No regime da comunhão parcial de bens,
não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.
comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.
excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.
pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.
comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.
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