Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
Em caso de crime de homicídio doloso, a prisão temporária terá duração de cinco dias, prorrogável por igual período, após o qual, em regra, o preso deverá ser imediatamente solto.
Outras questões do mesmo concurso: MPE SC / PJ (MPE SC) / 2023
Questões comentadas
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P1 - Fase Matutina - Prova Preambular Objetiva
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P2 - Fase Vespertina - Prova Preambular Objetiva
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