Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.

 

A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais necessários competem à secretaria de estado responsável pelo meio ambiente.


Outras questões do mesmo concurso: MPE SC / PJ (MPE SC) / 2023


Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Fase Matutina - Prova Preambular Objetiva

P2 - Fase Vespertina - Prova Preambular Objetiva

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