Enunciados de questões e informações de concursos

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem.

 

A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.


Outras questões do mesmo concurso: MPE SC / PJ (MPE SC) / 2023


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P1 - Fase Matutina - Prova Preambular Objetiva

P2 - Fase Vespertina - Prova Preambular Objetiva

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