Enunciados de questões e informações de concursos

No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item.

 

O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.


Outras questões do mesmo concurso: MPE SC / PJ (MPE SC) / 2023


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P1 - Fase Matutina - Prova Preambular Objetiva

P2 - Fase Vespertina - Prova Preambular Objetiva

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