Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984)

#1994853 FCC - 2022 - Promotor de Justiça (MPE PE)

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de liberdade é iniciado pelo apenado primário que praticou o crime com grave ameaça à vítima. Para fins de progressão para o regime menos rigoroso, o executado deverá ter cumprido ao menos


Outras questões do mesmo concurso: MPE PE / PJ (MPE PE) / 2022

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Grupo Temático I
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Prova Objetiva - Grupo Temático II
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
Prova Objetiva - Grupo Temático III
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
Prova Objetiva - Grupo Temático IV
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
Prova Objetiva - Grupo Temático V
99
100

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!