#1736970 FCC - 2021 - Juiz Estadual (TJ GO)/57º

José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada

improcedente pela atipicidade formal do fato.
improcedente pela ausência de dolo.
procedente com aplicação da pena dentro do balizamento trazido pelo tipo penal, sem circunstâncias agravantes ou atenuantes.
procedente com circunstância atenuante.
procedente com aplicação do perdão judicial.