#1736864 FCC - 2021 - Juiz Estadual (TJ GO)/57º

No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica

aplica-se também a sociedades consorciadas somente por culpa e subsidiariamente.
regula-se apenas pelas normas do Código Civil, somente não se exigindo a caracterização de confusão patrimonial.
só será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a desconsideração.
só se admite a desconsideração direta, não a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.