#1736862 FCC - 2021 - Juiz Estadual (TJ GO)/57º

De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,

a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida.
dada sua natureza, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
o Código de Defesa do Consumidor é aplicável tanto às entidades abertas de previdência complementar como aos contratos celebrados com entidades previdenciárias fechadas.
nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais, por se tratar de hipótese de nulidade.
o contrato de seguro por danos pessoais compreenderá sempre os danos morais.