#1199281 Machado de Assis - 2019 - Assistente Jurídico (Pref Paço do Lumiar)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Configura-se como excesso de exação:

A conduta de funcionário público que, em face de grande amizade com um munícipe, deixa de autuá-lo por sua prática comercial irregular.
A conduta do funcionário público municipal que, cobrando tributo de empresário local legalmente devido, o faz por meio de alto-falantes, de modo a dar exposição constrangedora à dívida.
A inserção em dobro de informações prejudiciais, por funcionário público, em sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
O abandono de cargo público, fora dos casos previstos em lei.